A formação da agenda de proteção social no Brasil e na Espanha: o estado da arte na área da ciência política (2017-2021)

Abstract

Segundo um relatório produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2021), o contexto pandêmico expôs desigualdades profundas e lacunas significativas na cobertura, na abrangência e na adequação da proteção social em todos os países. Esse novo cenário fez com que as discussões sobre a proteção social pública e demais garantias por parte do Estado recebessem uma atenção especial, sobretudo pelo aumento das desigualdades sociais e da extrema pobreza no Brasil, instigando o debate na esfera pública e no meio acadêmico. No entanto, as discussões sobre o que o Estado deve ou não fazer frente às demandas sociais não surgiram com a pandemia, na verdade, são tão antigas quanto a própria existência do Estado Moderno. Entende-se, portanto, que a proteção social se configura como uma fonte inesgotável de debates e elaborações. Dado o contexto de pandemia que, supostamente, impulsionou as discussões sobre proteção social e ampliou o debate sobre as garantias estatais, cabe questionar de que forma a proteção social tem sido abordada (se é que tem sido abordada) dentro da área de concentração da Ciência Política brasileira e espanhola e o que as produções recentes têm a dizer a respeito, com o intuito de identificar o acúmulo do conhecimento sobre o tema. Para tanto, optou-se pela realização do estado da arte, ou estado do conhecimento, um tipo de levantamento bibliográfico que tem como objetivo “[...] mapear e discutir uma certa produção acadêmica em determinado campo do conhecimento” (Ferreira, 2002, p. 258), valendo-se de fontes de consulta como resumos ou catálogos disponíveis para constituir uma análise descritiva da produção acadêmica e científica sobre o tema que se busca investigar. Neste caso, privilegia-se a formação da agenda de proteção social como objeto de pesquisa no campo da Ciência Política. A seguir, detalham-se o delinear da pesquisa bibliográfica, seus desdobramentos e resultados encontrados.